Opções de estoque da regra 701

Isenção do registro de valores mobiliários de acordo com a regra 701.

então as ofertas estão isentas dos requisitos de registro. As ofertas devem ser discretas (não incluídas em nenhuma outra oferta). Todos os opereiros e acionistas devem receber uma cópia do plano de benefício ou contrato sob o qual as opções ou valores mobiliários são concedidos. Para vendas totais de mais de US $ 5 milhões durante um período de doze meses para a classe especificada de pessoas acima, as empresas devem divulgar informações adicionais, incluindo fatores de risco, cópias dos planos sob os quais as ofertas são feitas e certas demonstrações financeiras.

Medição de vendas.

Tratamento das Subsidiárias.

Regras de Divulgação.

Emissores que tenham auditado demonstrações financeiras devem fornecê-los. As demonstrações financeiras não devem ter mais de 180 dias. A divulgação das opções de compra de ações deve ser entregue dentro de um prazo razoável antes da data do exercício. Se o limite de US $ 5 milhões for excedido e as divulgações para oponentes ou acionistas que receberem subvenções ou concessões no início do período de 12 meses não forem consideradas oportunas, a isenção da Regra 701 será perdida para o valor total das opções ou ações concedidas, não apenas montante superior a US $ 5 milhões.

Quem é um consultor?

Mantenha-se informado.

Nossa atualização de propriedade do empregado duas vezes por semana mantém você no topo das notícias neste campo, desde desenvolvimentos legais até pesquisas em destaque.

Publicações relacionadas.

Você pode estar interessado em nossas publicações sobre esta área de tópicos; veja, por exemplo:

Private Company Equity Compensation Administration Toolkit.

Checklists e modelos para ajudar empresas privadas a gerenciar planos de equidade e delegar tarefas.

Modelo de Planos de Compensação de Patrimônio.

Exemplos de documentos do plano e breves explicações sobre os planos de opção de compra e venda de ações dos empregados (inclui CD).

Ficar privado: opções de liquidez para empresas empresariais.

Descreve a forma como os proprietários empresariais da empresa podem obter liquidez sem serem públicos ou vender a empresa.

Guia de referência rápida do exame CEPI.

Um guia de referência rápida para compensação de capital na forma de quatro folhas laminadas de dois lados.

GPS: Participante Educação e Comunicação: Estudos de Caso.

Discute as questões estratégicas e práticas da comunicação dos participantes em uma variedade de tipos de planos de ações, de ESPPs para opções.

Tópicos Avançados em Contabilidade de Renda Patrimonial.

Um exame seletivo e detalhado de questões cruciais na contabilização de equivalência patrimonial.

Compartilhe esta página.

Link para nós.

Folheto de membros do NCEO.

Leia nossa brochura de adesão (PDF) e transmita-a a qualquer pessoa interessada em propriedade dos funcionários.

Regra final:

Regra 701 e # 150; Ofertas isentas de acordo com os acordos compensatórios.

COMISSÃO DE SEGURANÇA E CÂMBIO.

17 CFR Parte 230.

[Liberação No. 33-7645; Arquivo nº S7-5-98]

REGRA 701 & # 150; OFERTA EXEMPLO EM CONFORMIDADE COM OS ARQUIVOS COMPENSATÓRIOS.

AGÊNCIA: Comissão de Valores Mobiliários.

AÇÃO: Regra final.

RESUMO: A Comissão de Valores Mobiliários ("nós" ou "Comissão") está adotando alterações à Regra 701 nos termos do Securities Act de 1933, que prevê uma isenção de registro de valores mobiliários emitidos por empresas não-relatadoras de acordo com acordos compensatórios. Essas alterações tornam a Regra 701 mais útil e elimina restrições desnecessárias. Estamos removendo o teto de preço de oferta agregado de US $ 5 milhões e definindo o valor máximo de títulos que podem ser vendidos em um período de 12 meses para um limite flexível mais adequado, relacionado ao tamanho do emissor. As emendas também exigem divulgação específica de emissores que vendem mais de US $ 5 milhões em valores mobiliários em um período de 12 meses e harmonizem a definição de consultor e conselheiro para o conteúdo do Formulário S-8, o formulário de declaração de registro curto para a oferta e venda de títulos de planos de benefícios a empregados.

DATA EFETIVA: 7 de abril de 1999.

PARA MAIS INFORMAÇÕES, CONTATO: Richard K. Wulff (202-942-2950), Escritório de Pequenas Empresas, Divisão de Finanças Corporativas, Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio, 450 Fifth Street, N. W., Washington, DC 20549.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Estamos adotando emendas à Regra 701 1 sob o Securities Act of 1933 (& quot; Securities Act & quot;). 2.

I. Resumo Executivo e Antecedentes.

Em 1988, adotamos a Regra 701 do Securities Act 3 para permitir que empresas privadas vendessem títulos a seus funcionários sem a necessidade de registrar uma declaração de registro, como fazem as empresas de capital aberto. A regra prevê uma isenção dos requisitos de registro do Securities Act para ofertas e vendas de valores mobiliários sob certos planos de benefícios compensatórios ou acordos escritos relacionados à compensação. O escopo de isenção abrange os valores mobiliários oferecidos ou vendidos de acordo com um plano ou acordo entre uma empresa não-relatadora ("privada") (ou seus pais ou subsidiárias de propriedade maioritária) e os funcionários, diretores, diretores, parceiros, curadores, consultores e assessores.

Quando adotamos a regra, determinamos que seria um fardo irrazoável exigir que essas empresas privadas, muitas das quais pequenas empresas, incorrerem nas despesas e obrigações de divulgação de empresas públicas quando suas únicas vendas de títulos públicos fossem para os funcionários. Além disso, essas vendas são para fins compensatórios e de incentivo, e não para aumento de capital. Para acomodar essas empresas, usamos a extensão máxima da autoridade que tínhamos naquele momento, de acordo com a Seção 3 (b) do Securities Act 4, para isentar ofertas e vendas de até US $ 5 milhões por ano.

Atualmente, o valor dos valores mobiliários sujeitos a ofertas pendentes com base na Regra 701, acrescido do valor dos valores mobiliários oferecidos ou vendidos de acordo com a regra nos 12 meses anteriores, não pode exceder o máximo de US $ 500.000, ou um valor determinado em um dos dois diferentes fórmulas. Uma fórmula limita o valor a 15% do total de ativos do emissor, medido no final do último exercício fiscal do emissor. A outra fórmula restringe o valor a não mais de 15% dos valores mobiliários em circulação da classe oferecida. Independentemente da fórmula eleita, a regra 701 restringe o preço de oferta agregada de títulos sujeitos a ofertas pendentes e a quantidade vendida nos últimos 12 meses a não mais de US $ 5 milhões.

Ao longo dos anos, nossa equipe monitorou o uso da regra. A equipe concluiu que a regra tem sido popular tanto para pequenas empresas como para empresas privadas maiores. No entanto, o limite de US $ 5 milhões parece tornar-se desnecessariamente restritivo à luz da inflação, o aumento da popularidade da participação no capital como um dispositivo de retenção e incentivo para os funcionários e o crescimento dos planos de remuneração diferidos.

Em outubro de 1996, o Congresso promulgou a National Securities Markets Improvement Act de 1996 ("NSMIA") 5, que, pela primeira vez, nos deu a autoridade para fornecer alívio isento de mais de US $ 5 milhões para transações como essas. A história legislativa da NSMIA declarou especificamente que deveríamos usar essa nova autoridade para levantar o teto de US $ 5 milhões do Artigo 701. 6 Em fevereiro de 1998, propusemos uma série de revisões para aumentar a flexibilidade e utilidade do Artigo 701, bem como para simplificar e esclarecer a regra. 7.

Hoje, anunciamos revisões da regra de que: (1) remover o teto de preço de oferta agregado de US $ 5 milhões e, em vez disso, definir o montante máximo de títulos que podem ser vendidos em um ano no máximo: & # 150; US $ 1 milhão (em vez dos atuais US $ 500.000);

& # 150; 15% do total de ativos do emissor; ou.

& # 150; 15% dos títulos em circulação dessa classe; (2) exigem que o emissor forneça divulgação específica a cada comprador de valores mobiliários se for vendido mais de US $ 5 milhões de valores mobiliários;

(3) não contam ofertas para efeitos de cálculo dos montantes isentos disponíveis; 8.

(4) harmonizar a definição de consultores e conselheiros autorizados a usar a isenção à definição mais restrita do Formulário S-8; 9.

(5) alterar a Regra 701 para codificar interpretações atuais e mais flexíveis; e.

(6) simplificar a regra, reformulando-a em inglês simples. Juntas, essas mudanças adicionarão maior flexibilidade para as empresas compensarem seus funcionários com títulos e, ao mesmo tempo, fornecerão informações essenciais aos funcionários em situações apropriadas e em tempo hábil. A grande maioria dos comentadores da Liberação de Propostas da Regra 701 apoiou as emendas propostas, particularmente o levantamento do teto de preço de oferta agregado de US $ 5 milhões e a remoção de ofertas do cálculo do teto. Vários comentadores, no entanto, expressaram preocupações sobre os requisitos de divulgação propostos, particularmente no que se refere a emissores privados estrangeiros.

Consideramos esses comentários e acreditamos que conseguimos um equilíbrio adequado entre as necessidades dos empregados-investidores e as necessidades das empresas que não informam. Em particular, decidimos impor os requisitos de divulgação somente nas vendas acima de US $ 5 milhões, em vez de todas as vendas da Regra 701, conforme proposto. Estas revisões da Regra 701 estão sendo adotadas de acordo com a autoridade de isenção fornecida à Comissão sob a Seção 28 do Securities Act. 10.

II. Alterações à Regra 701.

As emendas ao Artigo 701 foram adotadas na maioria dos aspectos como proposto, com as exceções discutidas abaixo. As alterações à regra não são retroativas. As ofertas e vendas feitas com base na Regra 701 antes da data de vigência continuarão a ser válidas se cumprirem as condições da regra antes da sua revisão. 11 As principais mudanças estão nas áreas de limites de isenção, divulgação e tratamento de consultores e consultores, conforme discutido em detalhes abaixo. Além disso, estamos adotando uma série de disposições clarificadoras e simplificadoras, incluindo o seguinte:

expandir o escopo da regra para isentar as vendas para empregados de subsidiárias de propriedade majoritária da controladora do emissor (ou seja, subsidiárias irmão-irmã);

fornecendo: (1) que uma subsidiária integral privada pode usar os ativos da sua controladora, seja ou não a matriz, uma empresa pública, ao fazer o cálculo de 15% dos ativos, desde que a controladora garanta plena e incondicionalmente as obrigações da empresa; subsidiária emitida de acordo com a regra (se a garantia não exceder 15% dos ativos da empresa-mãe), como no caso de muitos acordos de compensação diferida; e (2) uma isenção para a garantia dos pais;

esclarecer que as vendas a ex-empregados podem ser completadas sob a regra se essas pessoas fossem funcionários quando os valores mobiliários inicialmente fossem oferecidos; 12.

especificando a maneira de considerar os serviços do empregado / consultor no cálculo do limite agregado de vendas; e.

facilitar o planejamento tributário e patrimonial, permitindo que a regra esteja disponível para exercícios de opção por membros da família de funcionários que adquirem valores mobiliários da Regra 701 do empregado por meio de um presente ou de uma ordem de relações domésticas. 13.

A. Limites de isenção.

Conforme proposto, estamos removendo o teto do preço de oferta agregado de US $ 5 milhões e elevando o atual nível de US $ 500.000 que pode ser vendido em um ano para US $ 1 milhão. 14 Também como proposto, a regra revisada não mais limita o valor em dólar dos títulos ofertados aos empregados. Em vez disso, os emissores farão cálculos baseados apenas em vendas reais ou montantes a serem vendidos (como com as opções) em um período de 12 meses. Mudar o foco das ofertas para as vendas tornará mais fácil para os emissores determinarem a quantidade isenta de transações com títulos, enquanto continuam a assegurar que as transações não sejam tão grandes a ponto de desencadear a necessidade de registro. Acreditamos que essas mudanças, em combinação com as outras mudanças adotadas, fornecerão aos emissores a flexibilidade de que precisam, sem criar oportunidades de abuso.

Com relação aos incentivos de ações, como estoque restrito e compras de ações compensatórias, os cálculos serão feitos a partir da data da transação. A remuneração diferida e planos similares farão medições com base na data de uma eleição irrevogável para diferir a remuneração. Com relação às opções, os cálculos serão feitos a partir da data da concessão da opção, sem considerar se a opção é atualmente exercível ou & quot; adquirida & quot; Fazemos essa mudança para cálculos de opções em resposta a comentários enfatizando a dificuldade em manter o controle de opções pendentes, quando elas se tornam exercíveis e quando podem ser exercidas. 15 Acreditamos que este método de determinação da isenção disponível não deve fazer diferença do ponto de vista da proteção do investidor, uma vez que o limite de 12 meses ainda se aplica. No entanto, esta alteração simplificará consideravelmente a supervisão do emissor das ofertas pendentes e talvez beneficie mais funcionários e outros que possam participar dos acordos compensatórios. A regra deixa claro que os cálculos relativos às opções devem basear-se no preço de exercício, uma vez que o objetivo é medir os valores mobiliários que serão vendidos sob a isenção. 16.

A Regra 701 prevê que o cálculo do montante isento deve representar o valor dos serviços de consultores e funcionários. 17 Vários comentadores entenderam mal essa provisão. O ponto da revisão é esclarecer que os arranjos compensatórios não devem ser avaliados em "zero". ou tratado como um presente. Mesmo quando o empregado ou consultor não é obrigado a pagar uma contrapartida adicional pelos valores mobiliários que estão sendo emitidos, esses valores normalmente teriam algum valor intrínseco, como valor contábil ou um múltiplo do valor contábil. O valor dos serviços trocados por títulos emitidos deve ser mensurado por referência ao valor dos títulos emitidos em vez do salário do empregado ou da nota fiscal do consultor. A regra como revisada deixa isso claro.

B. Divulgação de Pessoas Abrangidas pela Regra 701.

Nós estávamos preocupados que a eliminação do teto de US $ 5 milhões pudesse resultar em algumas ofertas muito grandes de títulos sem a proteção do registro, mesmo que feitas de acordo com acordos compensatórios. Propomos, portanto, impor um requisito de divulgação específico para todas as transações sob a isenção. Solicitamos comentários sobre se alguma quantia em dólar de transações pode não exigir divulgação especificada, por exemplo, US $ 1 milhão. Em resposta a comentários e à nossa consideração de alternativas razoáveis, decidimos não exigir nenhum requisito de divulgação especificado para vendas de até US $ 5 milhões. Esta formulação aparentemente funcionou bem até hoje. Não acreditamos que a isenção tenha sido mal utilizada para fins fraudulentos em seu formato atual. Concordamos com os comentadores que os ônus adicionais relacionados à divulgação obrigatória de riscos e financeiros para essas ofertas limitadas são desnecessários.

Por outro lado, a regra revisada não oferece teto de preço de oferta agregado e, portanto, valores substanciais de títulos que excedam US $ 5 milhões podem ser emitidos por grandes empresas privadas. Com efeito, vários comentadores com este perfil instaram a Comissão a eliminar rapidamente o limite máximo para poder usufruir mais cedo dos benefícios da isenção para os seus acordos de compensação. Esses comentadores parecem se sentir à vontade com uma exigência maior de divulgação como a compensação pelo uso maior da regra de isenção. Além disso, acreditamos que muitas dessas empresas já prepararam o tipo de divulgação exigida em seu curso normal de negócios, seja para usar outras isenções, como o Regulamento D, 18 ou para outros fins. Como resultado, a exigência de divulgação geralmente seria menos onerosa para eles. Se essas empresas não quiserem divulgar as informações necessárias para seus funcionários e outros, elas poderão continuar a seguir as disposições atuais da regra e manter o valor vendido abaixo de US $ 5 milhões em um período de 12 meses. Nesse caso, eles continuariam a fornecer apenas a divulgação necessária para satisfazer as disposições antifraude da lei. 19.

Teríamos preocupações com a proteção dos investidores se removêssemos o teto de US $ 5 milhões sem impor requisitos específicos de divulgação, conforme discutido abaixo. Em contraste, acreditamos que os requisitos de divulgação não são necessários para ofertas abaixo do limite de US $ 5 milhões no momento. Nós não testemunhamos abuso abaixo desse limite e, portanto, o ônus de preparar e divulgar a nova divulgação não justifica os benefícios potenciais para os funcionários-investidores.

Onde a fórmula permite vendas superiores a US $ 5 milhões durante um período de 12 meses, e o emissor opta por aproveitar esse aumento, a nova divulgação deve ser fornecida a todos os investidores antes da venda. Este requisito obrigará os emissores a divulgar todos os investidores se o emitente acreditar que as vendas excederão o limite de US $ 5 milhões no próximo período de 12 meses. Se a divulgação não tiver sido fornecida a todos os investidores antes da venda, o emissor perderá a isenção para toda a oferta quando as vendas excederem o limiar de US $ 5 milhões.

Os requisitos de divulgação são adotados conforme proposto. A divulgação exigida consiste em:

uma cópia do plano ou contrato de benefícios compensatórios; 20.

uma cópia da descrição do plano sumário exigida pela Lei de Segurança de Renda de Aposentadoria do Empregado de 1974 ("ERISA") 21 ou, se o plano não estiver sujeito a ERISA, um resumo dos termos materiais do plano;

fatores de risco associados ao investimento nos valores mobiliários segundo o plano ou contrato; e.

as demonstrações financeiras exigidas em uma declaração de oferta no Formulário 1-A 22 ao abrigo do Regulamento A. 23 O tipo e a quantidade de divulgação necessária em uma operação de compensação de valores mobiliários diferem daquela necessária em uma transação de levantamento de capital. Em um acordo de compensação de boa-fé, o emissor se preocupa principalmente com a compensação do empregado-investidor em vez de maximizar o produto da venda. Como o indivíduo indenizado tem alguma relação comercial, talvez se estendendo por um longo período de tempo, com o emissor de valores mobiliários, essa pessoa terá adquirido alguns e, em muitos casos, uma quantidade substancial de conhecimento sobre a empresa. A quantidade e o tipo de divulgação exigida para essa pessoa não é a mesma que para o investidor típico, sem conexão particular com o emissor. Os padrões atuais de divulgação de demonstrações contábeis contidos no Regulamento A devem satisfazer nossas preocupações quanto a um nível de divulgação que proporcionará proteção básica em uma transação compensatória, mas pode não estar disponível como resultado de emprego ou negócios comuns. 24 O padrão está bem estabelecido e pode ser muito familiar para os emissores privados, uma vez que essas demonstrações financeiras e os requisitos de divulgação dos fatores de risco são utilizados não apenas no Regulamento A, mas também nas isenções de colocação privada contidas no Regulamento D. 25.

O cumprimento das normas mínimas de divulgação para a Regra 701 pode não satisfazer necessariamente os padrões antifraude da lei de valores mobiliários. 26 A divulgação exigida dependerá dos fatos e circunstâncias. 27.

Alguns comentaristas expressaram preocupação de que exigir que um emissor privado entregue documentos de divulgação, em particular demonstrações financeiras, aos empregados-investidores poderia resultar em sérios danos para a empresa se a informação chegasse à posse de seus concorrentes. Tendo em vista os montantes substanciais de valores mobiliários que agora podem ser emitidos de acordo com a Regra 701, acreditamos que um nível mínimo de divulgação consistente em fatores de risco e as demonstrações financeiras não auditadas do Regulamento A é essencial para atender mesmo o menor nível de informação necessário para informar informações compensatórias - tipo investidores, como funcionários e consultores. Os emissores privados podem usar certos mecanismos, como acordos de confidencialidade, para proteger informações competitivas. Alternativamente, um emissor pode optar por ficar abaixo do limite de US $ 5 milhões para evitar essas obrigações de divulgação.

C. Emissores privados estrangeiros.

Na Revisão da Regra 701, buscamos especialmente comentar sobre como os emissores privados estrangeiros 28 devem ser tratados de acordo com a Regra 701, dado que cada vez mais pessoas dos Estados Unidos são empregadas por empresas estrangeiras. Muitos emitentes privados estrangeiros com montantes substanciais de títulos detidos por pessoas americanas fornecem apenas "relatórios de país de origem" e não prepare declarações financeiras com uma reconciliação com os princípios contábeis geralmente aceitos nos EUA (& quot; GAAP & quot;) por causa da isenção da Regra 12g3-2 (b) dos requisitos de registro do Exchange Act. 29 Essa isenção está disponível mesmo que o número de detentores norte-americanos exceda 500 e o total de ativos da empresa exceda US $ 10 milhões, o que geralmente acionaria os requisitos de relatórios da Lei do Exchange.

Solicitamos comentários sobre se os emissores estrangeiros não-reportados devem estar sujeitos a um teto anual, como US $ 10 milhões. Sem limite, a nova fórmula de cálculo poderia resultar na venda de grandes quantidades de títulos a muitos funcionários, sem que essas empresas precisem se registrar sob o Securities Act ou o Exchange Act. Os comentadores objetaram a um limite, observando que os emissores privados estrangeiros normalmente realizam ofertas amplas para seus funcionários nos EUA por motivos compensatórios legítimos e para tratar todos os seus funcionários, independentemente de sua localização. Muitos comentaristas expressaram a opinião de que qualquer aperto da isenção para emissores privados estrangeiros simplesmente resultaria em incentivos baseados em valores mobiliários que não são oferecidos aos empregados dos emissores estrangeiros nos Estados Unidos.

Determinamos não impor qualquer teto anual aos emissores privados estrangeiros, dada a natureza compensatória das ofertas da Regra 701 e o efeito prejudicial que tal regra poderia ter sobre os pacotes de compensação dos funcionários dos EUA. Em vez disso, os emissores estrangeiros não-reportados serão obrigados a fornecer a mesma divulgação que os emissores domésticos não declarados se as vendas sob a Regra 701 exceder US $ 5 milhões em um período de 12 meses. 30 A imposição desta obrigação a todos os emissores é o preço pela remoção do limite de oferta de US $ 5 milhões.

Não acreditamos que qualquer modificação adicional deva ser feita neste momento para emissores privados estrangeiros porque eles estarão sujeitos aos mesmos requisitos de divulgação que os emissores domésticos. Quando, e se, aceitarmos padrões ou diretrizes contábeis internacionais para propósitos de arquivamento e relatório, alteraríamos a Regra 701 para permitir que esses padrões satisfaçam as obrigações de divulgação das demonstrações financeiras da regra para emissores privados estrangeiros. Para emissores que fazem ofertas menores, as empresas estrangeiras podem continuar a seguir a regra como fizeram no passado, o que significa que & quot; país de origem & quot; relatórios podem ser usados, conforme necessário, para satisfazer os padrões antifraude. No entanto, empresas maiores que ultrapassem a barreira de US $ 5 milhões terão que fornecer a divulgação exigida pelo Regulamento A, que inclui demonstrações financeiras não auditadas.

Onde as demonstrações financeiras preparadas de acordo com a U. S. GAAP não são fornecidas, deve ser anexada uma reconciliação a tais princípios. 31 As disposições do Regulamento A sugerem que uma reconciliação é permitida apenas para empresas canadenses. Isso ocorre porque as empresas canadenses são os únicos emitentes estrangeiros elegíveis para usar essa isenção. Em contrapartida, qualquer emissor estrangeiro é elegível para usar a Regra 701, mas se exceder o valor de US $ 5 milhões, ele deve fornecer demonstrações financeiras conforme exigido pelo Regulamento A. Se as finanças financeiras dos EUA não estiverem disponíveis, as finanças fornecidas devem ser reconciliadas com a U. S. GAAP. Embora haja custos envolvidos na preparação da conciliação e vários comentadores objetaram a idéia de preparar uma reconciliação para o US GAAP, acreditamos que o nível mínimo de divulgação para essas transações compensatórias seja o Regulamento Demonstrações contábeis, que devem ser reconciliadas para US GAAP. Os emissores privados estrangeiros que não desejam fornecer a divulgação especificada podem optar por manter suas vendas da Regra 701 abaixo do limite de US $ 5 milhões para a divulgação, o mesmo que para os emissores nacionais.

D. Consultores e Conselheiros.

Como empregados regulares, consultores e conselheiros são elegíveis para receber valores mobiliários sob a isenção da Regra 701. Da mesma forma, quando o emissor é uma empresa relatora, consultores e consultores podem receber títulos em uma transação registrada no Formulário S-8. 32 Atualmente, a equipe interpreta o escopo de consultores e consultores elegíveis diferentemente para os propósitos da Regra 701 e do Formulário S-8. A equipe interpretou a Regra 701 para permitir a participação de uma gama mais ampla de consultores e assessores, embora as palavras sejam idênticas tanto na Regra 701 quanto no Formulário S-8.

Ao mesmo tempo, propusemos mudanças na Regra 701, propusemos alterações ao Formulário S-8 para limitar ainda mais o escopo de consultores e consultores elegíveis. 33 Em muitos casos, o formulário foi mal utilizado ao registrar ações para emissão de consultores e consultores que não possuem conexão suficiente e familiaridade com a empresa. Em alguns casos, essas pessoas estão recebendo os títulos para fins de levantamento de capital, em vez de compensatórios, e se envolvem em distribuições públicas dos títulos da empresa. 34.

Na Regra 701 Proposta de Liberação, perguntamos como consultores e consultores participam de acordos compensatórios e se devemos restringir sua participação. Também perguntamos se a Regra 701 e o Formulário S-8 deveriam ser harmonizados no tratamento dessas pessoas. Estamos preocupados com o facto de as pessoas que abusariam de isenções desenvolverão novos métodos para abusar de portos seguros desreguladores, mesmo que estamos a tomar medidas para fechar outras avenidas para abusos.

Determinamos que a definição flexível de "consultores e consultores", "quot; particularmente no contexto de ofertas registradas no Formulário S-8, levou a abusos. Estamos preocupados com o fato de a Regra 701 ser abusada de forma semelhante se fizermos alterações apenas ao Formulário S-8, mesmo que os valores mobiliários da Regra 701, ao contrário dos títulos do Formulário S-8, sejam restritos. 35 Portanto, estamos adotando uma definição do termo "consultores e consultores" na Regra 701 que se harmonizará com a nova definição no Formulário S-8, 36 e restringirá o escopo de consultores e consultores elegíveis.

Conforme revisto, os promotores de valores mobiliários serão claramente excluídos do âmbito de pessoas elegíveis para participar na isenção. Agentes independentes, 37 franqueados e vendedores que não têm uma relação de trabalho com o emissor já não estarão dentro do escopo de "consultor ou conselheiro". 38 Uma pessoa em uma relação de trabalho de fato com o emissor, como um não empregado que presta serviços que tradicionalmente são executados por um empregado, 39 com compensação paga por esses serviços sendo a principal fonte do rendimento do trabalho da pessoa, qualificaria como um pessoa elegível sob a isenção. 40 Outras pessoas que exibem características significativas de "emprego," tais como o consultor profissional que presta serviços de escrituração contábil, consultoria de programação de computadores ou outros serviços profissionais valiosos podem qualificar-se como consultores ou consultores elegíveis, dependendo dos fatos e circunstâncias particulares. 41 Nossa equipe continuará a lidar com perguntas sobre "consultor ou conselheiro" status, caso a caso, através de seu processo de carta interpretativa, mas os termos serão interpretados da mesma maneira tanto para a Regra 701 como para o Formulário S-8.

E. Outras revisões

Como se tornou cada vez mais comum vender ações de uma subsidiária privada a empregados de uma controladora ou subsidiária afiliada, e como essas transações retêm o caráter compensatório previsto, implementamos nossa proposta de expandir a cobertura de isenção para vendas a funcionários de subsidiárias majoritárias dos paises do emissor (ou seja, subsidiárias irmão-irmã). 42.

Também adotamos nossa proposta de que a Regra 701 deve estar disponível para vendas, como exercícios de opção, por famílias executadas de valores mobiliários compensatórios e transferidos que recebem esses títulos em processos de divórcio. A regra 701 agora está disponível para familiares imediatos que adquiriram esses títulos através de um presente ou uma ordem de relações domésticas. Para este propósito, "membro da família" é definido como no formulário S-8 para incluir qualquer criança, enteado, neto, pai, padrasto, avós, cônjuge, ex-cônjuge, irmão, sobrinha, sobrinho, sogra, sogro, filho-a-filho, lei, nora, cunhado ou cunhada, incluindo relacionamentos adotivos, qualquer pessoa compartilhando a casa do empregado (que não seja um inquilino ou empregado), uma relação de confiança em que essas pessoas tenham mais de cinquenta anos. por cento de interesse benéfico, uma base em que essas pessoas (ou o empregado) controlam a gestão de ativos e qualquer outra entidade na qual essas pessoas (ou o empregado) possuem mais de cinquenta por cento dos interesses eleitorais. Esta provisão é consistente com o tratamento de valores mobiliários sob o Formulário S-8. 43.

III. Análise de custo-benefício.

Como auxílio na avaliação dos custos e benefícios de nossas propostas originais, que eram de natureza desregulamentadora, solicitamos as opiniões e outras informações de apoio do público. Não recebemos comentários em resposta a este pedido. No entanto, acreditamos que a regra, conforme revisada, fornece benefícios substanciais que justificam quaisquer custos envolvidos. Uma característica importante da isenção é sua flexibilidade regulatória. Assim, os benefícios oferecidos incluem a manutenção da isenção existente para pequenas empresas, ampliando a disponibilidade da isenção, aplicando requisitos de divulgação estabelecidos de outra forma, e permitindo que as empresas preservem o caixa utilizando ações para fins compensatórios. A regra alterada como um todo fornece alívio regulatório para empresas, mesmo maiores, embora o alívio com o menor número de condições continue sendo para pequenos emissores e outros que decidem manter suas ofertas abaixo do limite máximo de US $ 5 milhões.

Para cada emissor, o valor mínimo de isenção disponível foi aumentado de US $ 500.000 para US $ 1 milhão. Essa duplicação da isenção deve ser particularmente atraente para empresas menores que não podem utilizar as fórmulas de forma eficaz. Além disso, decidimos não exigir requisitos específicos de divulgação, incluindo demonstrações financeiras, para vendas até US $ 5 milhões. Além disso, determinamos não reinstituir um requisito de registro, como o Formulário 701, para relatar quando a isenção é usada.

Por outro lado, a regra revisada não oferece teto de preço de oferta agregado e, portanto, valores substanciais de títulos que excedam US $ 5 milhões podem ser emitidos por grandes empresas privadas. Se essas empresas não quiserem divulgar as informações necessárias aos seus funcionários e outros, elas podem continuar a seguir as disposições atuais da regra e manter o valor vendido abaixo de US $ 5 milhões em um período de 12 meses. Nesse caso, eles não precisariam fornecer a divulgação especificada.

A capacidade de recompensar e reter funcionários com títulos de uma empresa permitirá que as empresas mantenham funcionários valiosos sem precisar usar outros métodos para compensá-los, como pedir dinheiro emprestado ou vender títulos. Como a regra pode incentivar as empresas a oferecer incentivos a seus empregados e outros, por exemplo, por meio de acordos de remuneração diferida, e também facilita transferências entre doações, ela também pode fornecer benefícios do ponto de vista do planejamento tributário e patrimonial.

Concluímos que as alterações de regras não resultarão em um aumento importante de custos ou preços para consumidores ou indústrias individuais, ou efeitos adversos significativos sobre concorrência, emprego, investimento, produtividade, inovação ou pequenas empresas. Acreditamos que as pessoas que dependerão da regra não terão custos significativamente maiores. Na verdade, uma vez que a versão atual da regra é essencialmente retida para ofertas sob o limite de US $ 5 milhões, não deve haver alteração nos custos de conformidade para emitentes que historicamente usaram a isenção e continuam a manter suas ofertas abaixo de US $ 5 milhões. Para os emissores que são grandes o suficiente para ultrapassar o limite de US $ 5 milhões e, portanto, são necessários para fornecer uma divulgação especificada, quaisquer custos adicionais podem não ser significativos. Alguns dos comentadores que se encaixam nesse perfil afirmaram que eles já fornecem ou têm as informações necessárias prontamente disponíveis para seus funcionários e outras pessoas.

Alguns emissores, no entanto, vão enfrentar custos em aproveitar-se dos benefícios aumentados da regra & # 150; principalmente aqueles que decidem emitir mais de US $ 5 milhões em títulos no período de 12 meses. Vale a pena notar, no entanto, que estes custos aumentados seriam suportados voluntariamente. Issuers can perform their own cost-benefit analysis to decide whether to do an offering in excess of $5 million under the rule. Currently, issuers do not have the option to make an offering exceeding $5 million under Rule 701. Even in these cases, the costs of using Rule 701 may be lower than the costs of using another exemption or registering the sales. Such costs may include "in-house" preparation of disclosure documents, hiring of attorneys and accountants, and delivery and printing costs. Nonetheless, because there may be more securities sales to more investors, we believe that mandatory disclosure is necessary for investor protection.

The change to the "consultants and advisors" definition, which is necessary to counteract abuses we have found with some "compensatory" arrangements, will impact use of the Rule 701 exemption and perhaps disadvantage some issuers in their ability to effectively use the provision. However, the staff will continue to consider interpretive requests of the term, including reconsideration of some of the letters we are overturning today.

IV. Exemptive Authority Findings.

We find that exempting transactions by nonreporting companies pursuant to compensatory benefit plans and written compensatory contracts from Section 5 of the Securities Act is appropriate in the public interest and is consistent with the protection of investors. We make these findings based on the reasons that we describe in this release. In particular, we have determined that Rule 701 has successfully allowed small businesses to compensate their employees with securities. The amendments will permit smaller businesses to issue up to $1 million in securities to their employees, an increase from the current $500,000 limit, without regard to the company's size. The amendments also will permit larger private companies to issue more than $5 million, subject to the established financial statement requirements of Regulation A and provision of risk factor disclosure. Our use of exemptive authority will allow more companies and more investors to benefit from this rule.

The rule is specifically designed not to raise capital. The ability to reward and retain employees with a company's securities should aid companies by providing a mechanism to keep valuable employees without having to use other methods to compensate them, such as borrowing money or selling securities. Finally, Rule 701 provides private companies with some of the benefits public companies have under Form S-8.

Furthermore, we have not found instances of abuse of Rule 701, nor have we become aware of investor complaints. Rather, investors have enjoyed the benefits of being compensated with the securities of the company for which they are employed or provide services. Therefore, we have found that Rule 701 has been consistent with investor protection in the past. We realize, however, that the exemption will lead to a greater volume of sales to a larger number of investors. We believe that requiring disclosure for these larger offerings will help assure that the use of our exemptive authority in this context is consistent with the protection of investors.

V. Summary of Final Regulatory Flexibility Analysis.

In accordance with 5 U. S.C. & # 167; 604, we have prepared a Final Regulatory Flexibility Analysis ("FRFA") regarding the proposed amendments.

The analysis notes that the amendments to Rule 701 are a result of: (1) concerns expressed to us by practitioners; (2) feedback that the current dollar limitations unduly constrain the ability of many eligible issuers to use Rule 701; and (3) the specific Congressional mandate expressed in the legislative history of NSMIA. The purpose of the revisions is to remove unnecessary constraints. We have determined that the amendments will not impair investor protection.

As the FRFA describes, from mid-1988 through mid-1993, 1,069 companies filed 1,294 Forms 701 indicating aggregate sales of about $2.28 billion. On an annual basis, an average of 214 companies reported $456 million of sales on approximately 260 Forms 701. Based on an analysis of a sample of these filings, the Commission's Office of Economic Analysis estimates that 14% of the filings were made by small businesses. More current information is not available because Form 701 has not been a required submission since 1993.

The revisions should permit greater use of the exemption by small and large non-reporting issuers alike. The minimum amount that any issuer can raise under the exemption has been raised from $500,000 to $1 million. Greater availability of the exemption for employee benefit, deferred compensation and other plans, as well as to facilitate family donative transfers, should aid in tax and estate planning. We expect, therefore, that more companies will use the rule and that the value of securities sold under the exemption will be larger than it was in the 1988-1993 period. Accordingly, for purposes of estimating the amendments' economic impact, we estimate that 300 companies per year will make sales pursuant to Rule 701 and that 42 (14%) of those companies will be small businesses.

The amendments do not impose any new recordkeeping requirements or require reporting of additional information. Nonetheless, there is an impact, especially for larger private companies that choose to offer compensatory arrangements in excess of the current $5 million ceiling, as those companies will need to prepare specified disclosure and provide it to their participating employees. Because a number of commenters told us that this information is commonly maintained by this class of issuer (generally not small entities) in order to satisfy requirements for securities issuance exemptions (such as for private placements), loans and other purposes such as regulatory and internal ones, the amendments will not increase reporting, recordkeeping or compliance burdens, and may reduce those burdens for some companies.

As discussed more fully in the FRFA, several possible significant alternatives to the amendments were considered to minimize effects on small entities. These included establishing different compliance or reporting requirements for small entities, exempting them from all or part of the proposed requirements, or requiring them to provide different disclosure, such as all Form 1-A items or the full disclosure requirements of Form SB-1 or SB-2. In fact, the rule as adopted is changed from our initial proposal, which would have required all entities to provide certain disclosure. As adopted, only issuers selling more than $5 million during a 12-month period will be required to provide disclosure. The FRFA also indicates that no current federal rules duplicate, overlap, or conflict with the proposed rule amendments.

We encouraged written comments on any aspect of the Initial Regulatory Flexibility Analysis, but received no specific comments in response to our request. In particular, we sought comment on: (1) the number of small entities that would be affected by the proposed rule amendments; and (2) the determination that the proposed rule amendments would not increase (and in some cases may reduce) reporting, recordkeeping and other compliance requirements for small entities. For purposes of making determinations required by the Small Business Regulatory Enforcement Fairness Act of 1996 ("SBREFA"), 44 we also requested data regarding the potential impact of the proposed amendments on the economy on an annual basis. We received no comments in response to this request either. A copy of the Final Regulatory Flexibility Act Analysis may be obtained from Twanna M. Young, Office of Small Business, Division of Corporation Finance, Securities and Exchange Commission, 450 Fifth Street, N. W., Washington, D. C. 20549.

VI. Paperwork Reduction Act.

Our staff consulted with the Office of Management and Budget ("OMB") and submitted the proposals for review in accordance with the Paperwork Reduction Act of 1995 ("the Act"). 45 The title to the affected information collection is: "Rule 701." The specific information that must be included is explained in the rule itself, and relates to the issuer and other information that may be associated with investment in securities under the plan or agreement. The information is needed by prospective purchasers to make informed investment decisions.

The proposed amendments will increase the flexibility and utility of Rule 701 for private companies using securities to compensate their employees.

The collection of information in Rule 701 will be required in order for companies to use the rule for sales of their securities to their employees and other persons covered by the rule. The likely respondents to the rule are companies that previously used the rule, but were being constrained by its limits, and companies that could not use the rule at all because of its limits. While we cannot predict the number of respondents that may use expanded Rule 701, there were 1,294 Form 701 filings during the period from mid-1988 through mid-1993, when persons relying upon the exemption were required to file reports with us concerning their use of the exemption. On the basis of these historical filings under Rule 701, we estimate that approximately 300 companies each year will rely on the exemption. The estimated burden for responding to the collection of information in Rule 701 will not increase for most companies due to the current disclosure requirements in Rule 701, but may increase slightly for other companies who may not be currently providing risk factors and Regulation A financial statements to employee-purchasers. We estimate that the burden hours per respondent each year will be two. Therefore, we estimate an aggregate of 600 burden hours per year.

The information collection requirements imposed by Rule 701 are mandatory to the extent that a company elects to use the Rule 701 exemption. The information will be disclosed to third parties or the public. An agency may not conduct or sponsor, and a person is not required to respond to, a collection of information unless it displays a current valid OMB control number.

We received no comments in response to our request for comment regarding the information collection obligation.

VII. Statutory Basis, Text of Amendments and Authority.

The amendments to our rules and forms are being adopted pursuant to sections 2, 3(b), 6, 7, 8, 10, 19(a) and 28 of the Securities Act.

For the reasons set out in the preamble, title 17, chapter II of the Code of Federal.

Regulations is amended as follows:

Part 230 - General Rules and Regulations, Securities Act of 1933.

1. The authority citation for part 230 continues to read as follows:

Authority : 15 U. S.C. 77b, 77f, 77g, 77h, 77j, 77r, 77s, 77sss, 78c, 78d, 78 l , 78m, 78n, 78o, 78w, 78 ll (d), 79t, 80a-8, 80a-24,80a-28, 80a-29, 80a-30, and 80a-37, unless otherwise noted.

2. By revising §230.701 to read as follows:

§230.701 Exemption for offers and sales of securities pursuant to certain compensatory benefit plans and contracts relating to compensation.

1. This section relates to transactions exempted from the registration requirements of section 5 of the Act (15 U. S.C. 77e). These transactions are not exempt from the antifraud, civil liability, or other provisions of the federal securities laws. Issuers and persons acting on their behalf have an obligation to provide investors with disclosure adequate to satisfy the antifraud provisions of the federal securities laws.

2. In addition to complying with this section, the issuer also must comply with any applicable state law relating to the offer and sale of securities.

3. An issuer that attempts to comply with this section, but fails to do so, may claim any other exemption that is available.

4. This section is available only to the issuer of the securities. Affiliates of the issuer may not use this section to offer or sell securities. This section also does not cover resales of securities by any person. This section provides an exemption only for the transactions in which the securities are offered or sold by the issuer, not for the securities themselves.

5. The purpose of this section is to provide an exemption from the registration requirements of the Act for securities issued in compensatory circumstances. This section is not available for plans or schemes to circumvent this purpose, such as to raise capital. This section also is not available to exempt any transaction that is in technical compliance with this section but is part of a plan or scheme to evade the registration provisions of the Act. In any of these cases, registration under the Act is required unless another exemption is available.

(a) Exemption . Offers and sales made in compliance with all of the conditions of this section are exempt from section 5 of the Act (15 U. S.C. 77e).

(b) Issuers eligible to use this section .

(1) General . This section is available to any issuer that is not subject to the reporting requirements of section 13 or 15(d) of the Securities Exchange Act of 1934 (the "Exchange Act") (15 U. S.C. 78m or 78o(d)) and is not an investment company registered or required to be registered under the Investment Company Act of 1940 (15 U. S.C. 80a-1 et seq. ).

(2) Issuers that become subject to reporting . If an issuer becomes subject to the reporting requirements of section 13 or 15(d) of the Exchange Act (15 U. S.C. 78m or 78o(d)) after it has made offers complying with this section, the issuer may nevertheless rely on this section to sell the securities previously offered to the persons to whom those offers were made.

(3) Guarantees by reporting companies . An issuer subject to the reporting requirements of section 13 or 15(d) of the Exchange Act (15 U. S.C. 78m, 78o(d)) may rely on this section if it is merely guaranteeing the payment of a subsidiary's securities that are sold under this section.

(c) Transactions exempted by this section . This section exempts offers and sales of securities (including plan interests and guarantees pursuant to paragraph (d)(2)(ii) of this section) under a written compensatory benefit plan (or written compensation contract) established by the issuer, its parents, its majority-owned subsidiaries or majority-owned subsidiaries of the issuer's parent, for the participation of their employees, directors, general partners, trustees (where the issuer is a business trust), officers, or consultants and advisors, and their family members who acquire such securities from such persons through gifts or domestic relations orders. This section exempts offers and sales to former employees, directors, general partners, trustees, officers, consultants and advisors only if such persons were employed by or providing services to the issuer at the time the securities were offered. In addition, the term "employee" includes insurance agents who are exclusive agents of the issuer, its subsidiaries or parents, or derive more than 50% of their annual income from those entities.

(1) Special requirements for consultants and advisors . This section is available to consultants and advisors only if:

(i) They are natural persons;

(ii) They provide bona fide services to the issuer, its parents, its majority-owned subsidiaries or majority-owned subsidiaries of the issuer's parent; e.

(iii) The services are not in connection with the offer or sale of securities in a capital-raising transaction, and do not directly or indirectly promote or maintain a market for the issuer's securities.

(2) Definition of "Compensatory Benefit Plan. & quot; For purposes of this section, a compensatory benefit plan is any purchase, savings, option, bonus, stock appreciation, profit sharing, thrift, incentive, deferred compensation, pension or similar plan.

(3) Definition of "Family Member. & quot; For purposes of this section, family member includes any child, stepchild, grandchild, parent, stepparent, grandparent, spouse, former spouse, sibling, niece, nephew, mother-in-law, father-in-law, son-in-law, daughter-in-law, brother-in-law, or sister-in-law, including adoptive relationships, any person sharing the employee's household (other than a tenant or employee), a trust in which these persons have more than fifty percent of the beneficial interest, a foundation in which these persons (or the employee) control the management of assets, and any other entity in which these persons (or the employee) own more than fifty percent of the voting interests.

(d) Amounts that may be sold .

(1) Offers . Any amount of securities may be offered in reliance on this section. However, for purposes of this section, sales of securities underlying options must be counted as sales on the date of the option grant.

(2) Sales . The aggregate sales price or amount of securities sold in reliance on this section during any consecutive 12-month period must not exceed the greatest of the following:

(ii) 15% of the total assets of the issuer (or of the issuer's parent if the issuer is a wholly-owned subsidiary and the securities represent obligations that the parent fully and unconditionally guarantees), measured at the issuer's most recent balance sheet date (if no older than its last fiscal year end); ou.

(iii) 15% of the outstanding amount of the class of securities being offered and sold in reliance on this section, measured at the issuer's most recent balance sheet date (if no older than its last fiscal year end).

(3) Rules for calculating prices and amounts .

(i) Aggregate sales price . The term aggregate sales price means the sum of all cash, property, notes, cancellation of debt or other consideration received or to be received by the issuer for the sale of the securities. Non-cash consideration must be valued by reference to bona fide sales of that consideration made within a reasonable time or, in the absence of such sales, on the fair value as determined by an accepted standard. The value of services exchanged for securities issued must be measured by reference to the value of the securities issued. Options must be valued based on the exercise price of the option.

(ii) Time of the calculation . With respect to options to purchase securities, the aggregate sales price is determined when an option grant is made (without regard to when the option becomes exercisable). With respect to other securities, the calculation is made on the date of sale. With respect to deferred compensation or similar plans, the calculation is made when the irrevocable election to defer is made.

(iii) Derivative securities . In calculating outstanding securities for purposes of paragraph (d)(2)(iii) of this section, treat the securities underlying all currently exercisable or convertible options, warrants, rights or other securities, other than those issued under this exemption, as outstanding. In calculating the amount of securities sold for other purposes of paragraph (d)(2) of this section, count the amount of securities that would be acquired upon exercise or conversion in connection with sales of options, warrants, rights or other exercisable or convertible securities, including those to be issued under this exemption.

(iv) Other exemptions . Amounts of securities sold in reliance on this section do not affect "aggregate offering prices" in other exemptions, and amounts of securities sold in reliance on other exemptions do not affect the amount that may be sold in reliance on this section.

(e) Disclosure that must be provided . The issuer must deliver to investors a copy of the compensatory benefit plan or the contract, as applicable. In addition, if the aggregate sales price or amount of securities sold during any consecutive 12-month period exceeds $5 million, the issuer must deliver the following disclosure to investors a reasonable period of time before the date of sale:

(1) If the plan is subject to the Employee Retirement Income Security Act of 1974 ("ERISA") (29 U. S.C. 1104 - 1107), a copy of the summary plan description required by ERISA;

(2) If the plan is not subject to ERISA, a summary of the material terms of the plan;

(3) Information about the risks associated with investment in the securities sold pursuant to the compensatory benefit plan or compensation contract; e.

(4) Financial statements required to be furnished by Part F/S of Form 1-A (Regulation A Offering Statement) ( §239.90 of this chapter) under Regulation A (§§230.251 - 230.263). Foreign private issuers as defined in §230.405 must provide a reconciliation to generally accepted accounting principles in the United States (U. S. GAAP) if their financial statements are not prepared in accordance with U. S. GAAP (Item 17 of Form 20-F (§249.220f of this chapter)). The financial statements required by this section must be as of a date no more than 180 days before the sale of securities in reliance on this exemption.

(5) If the issuer is relying on paragraph (d)(2)(ii) of this section to use its parent's total assets to determine the amount of securities that may be sold, the parent's financial statements must be delivered. If the parent is subject to the reporting requirements of section 13 or 15(d) of the Exchange Act (15 U. S.C. 78m or 78o(d)), the financial statements of the parent required by Rule 10-01 of Regulation S-X (§210.10-01 of this chapter) and Item 310 of Regulation S-B (§228.310 of this chapter), as applicable, must be delivered.

(6) If the sale involves a stock option or other derivative security, the issuer must deliver disclosure a reasonable period of time before the date of exercise or conversion. For deferred compensation or similar plans, the issuer must deliver disclosure to investors a reasonable period of time before the date the irrevocable election to defer is made.

(f) No integration with other offerings . Offers and sales exempt under this section are deemed to be a part of a single, discrete offering and are not subject to integration with any other offers or sales, whether registered under the Act or otherwise exempt from the registration requirements of the Act.

(1) Securities issued under this section are deemed to be "restricted securities" as defined in §230.144.

(2) Resales of securities issued pursuant to this section must be in compliance with the registration requirements of the Act or an exemption from those requirements.

What Is Rule 701 and Do I Need To Worry About It?

If you are a non-public company granting stock options or other compensatory equity awards to employees or consultants, you need to be familiar with Rule 701 and worry about complying with it. Rule 701 is the federal securities law exemption for compensatory equity issuances. If you are unfamiliar with the securities law in general, what you need to know is this–you can’t sell stock or issue stock options without either registering the securities with the Securities and Exchange Commission (a very expensive proposition), or availing yourself of an exemption from the registration requirement. You also have to worry about state securities law exemptions with regard to stock options or other compensatory equity award issuances. (In Washington, this exemption is found at RCW 21.20.310(10).)

What Is Rule 701?

Rule 701 is the federal exemption from registration for compensatory equity awards granted pursuant to written compensatory benefits plans or written compensation agreements. Rule 701 is a broad exemption. There are no forms that need to be filed with the SEC, or any fees that need to be paid to the SEC, but Rule 701 does have significant conditions and limitations and if you run afoul of them there can be very significant and onerous consequences, including potentially personal liability for a company’s officers and directors.

You need to be aware that among other limitations Rule 701 has strict mathematical limits that you cannot exceed, and special disclosure requirements that are triggered once the value of the equity awards you grant under Rule 701 exceed $5M during any consecutive 12-month period.

What are Rule 701’s mathematical limits?

Under Rule 701, the aggregate sales price or amount of securities sold or options granted in reliance on the rule during any consecutive 12-month period cannot exceed the greater of the following:

$1,000,000 (calculated by multiplying the option exercise price times the number of options granted, in the case of options); 15% of the total assets of the issuer, measured at the issuer’s most recent annual balance sheet date (if no older than its last fiscal year end); or 15% of the outstanding amount of the class of securities being offered and sold in reliance on the rule, measured at the issuer’s most recent annual balance sheet date (if no older than its last fiscal year end).

As a practical matter, what does this mean? Before every set of option grants you need to make sure that you are operating within these mathematical constraints. In addition, if you have granted more than $5M in equity awards during any 12 month period, you will have specific disclosure obligations.

Disclosure Obligations.

Rule 701 requires issuers to provide to stock option or stock incentive award recipients a copy of the plan and agreements under which the award is granted. In addition, if the aggregate sales price or the amount of securities sold in any consecutive 12-month period exceeds $5M, there are additional, significant disclosures that must be made.

Special Rules for Consultants and Advisors.

Rule 701 also has special rules for consultants and advisors.

(1) Special requirements for consultants and advisors. This section is available to consultants and advisors only if:

(i) They are natural persons;

(ii) They provide bona fide services to the issuer, its parents, its majority-owned subsidiaries or majority-owned subsidiaries of the issuer’s parent; e.

(iii) The services are not in connection with the offer or sale of securities in a capital-raising transaction, and do not directly or indirectly promote or maintain a market for the issuer’s securities.

Conclusão.

Before granting stock options or any form of compensatory equity award, it is critical to review Rule 701 to make sure that you are operating within its constraints.

Read Rule 701.

Compartilhar isso:

Sobre Joe Wallin.

9 Responses to "What Is Rule 701 and Do I Need To Worry About It?"

By Private Corporation Stock Option Grant Checklist November 30, 2010 - 9:21 pm.

[…] under Rule 701, and you do not want to exceed that limit. For a summary of the limits, see this post. (Be aware that Rule 701 is only available to companies that are not subject to the reporting […]

By The Founder’s Stock Issuance « Silicon Hills Lawyer June 12, 2012 - 7:51 am.

[…] in order to avoid having to “register” the shares, which is crazy expensive. Rule 701 is one such exemption, and it requires that the shares be issued as compensation – in this […]

By The Founder’s Stock Issuance | Silicon Hills Lawyer May 31, 2013 - 2:52 pm.

[…] in order to avoid having to “register” the shares, which is crazy expensive. Rule 701 is one such exemption, and it requires that the shares be issued as compensation – in this […]

By maillot manchester city 2013 pas cher July 18, 2013 - 1:41 am.

maillot manchester city 2013 pas cher…

Jayce Bartok is an actor/producer/author/director who operates Vinyl Foote Productions from Brooklyn with his wife Tiffany…..

By synchronylaw October 4, 2013 - 8:46 am.

Thanks, Joe. Este é um ótimo post. Putting it in slightly different terms, “any consecutive 12-month period” means that it is calculated on a 12-month rolling basis, so at the time of any grant intended to fall under rule 701, all such sales in the previous 12 months will be considered (including current grant).

By Joe Wallin October 4, 2013 - 9:10 am.

That’s right. A rolling 12 month lookback.

By Cap Tables 101: The Startup’s Guide to Cap Table Management | Capshare Blog October 13, 2015 - 1:34 pm.

[…] Rule 701 is an exemption from being required to register with the SEC in order to issue equity compensation. Leia mais aqui. [& # 8230;]

By Stock Options: Don't Forget Board Approval - The Startup Law Blog January 13, 2016 - 9:00 am.

[…] issue under Rule 701, and you do not want to exceed that limit. For a summary of the limits, see What Is Rule 701 and Do I Need to Worry About It? [Be aware that Rule 701 is only available to companies that are not subject to the reporting […]

By thiet bi dien cong nghiep June 4, 2016 - 2:34 pm.

I am truly thankful to the owner of this web page.

who has shared this enormous paragraph at at this time.

WSGR ALERT.

SEC Updates Guidance on Rule 701 Disclosure Requirements for RSUs.

The Securities and Exchange Commission (SEC) recently issued new guidance under Rule 701 of the Securities Act of 1933, as amended (Securities Act). Rule 701 provides a safe-harbor exemption from registration for equity awards—such as stock options and restricted stock units (RSUs)—that are granted by private companies as employee compensation. Importantly, Rule 701 provides that once the value of equity awards granted during a 12-month period exceeds $5 million, a company must deliver certain enhanced disclosures to equity award holders, including GAAP financial statements (the Enhanced Disclosure Rule).

For stock options, private companies must deliver the enhanced disclosures a reasonable time prior to the exercise of the stock option. For RSUs, the timing for the delivery of the enhanced disclosures was unclear. The recent SEC guidance formally states for the first time that these enhanced disclosures must be delivered to recipients prior to the date of grant of an RSU.

Given the growing number of private companies that have introduced RSUs into their equity compensation programs, this recent SEC guidance could result in the delivery of these enhanced disclosures—including GAAP financial statements—to recipients of equity awards significantly earlier than anticipated.

The SEC guidance came in the form of new and revised Compliance and Disclosure Interpretations (C&DIs) 1 under the Securities Act, including Rule 701. The latest C&DIs were issued on October 19, 2016. Companies should review the entire list of new and revised C&DIs to assess the applicability to their businesses. This WSGR Alert highlights only Securities Act Rules C&DI 271.24.

Rule 701 exempts from the registration requirements of the Securities Act offers and sales of securities to employees, directors, and other eligible service providers under certain compensatory benefit plans or written agreements of an issuing company that is not subject to the reporting requirements of Section 13 or Section 15(d) of the Securities Exchange Act of 1934, as amended (Exchange Act). Although issuers may also rely on other exemptions, Rule 701 is the primary exemption relied upon by most private companies to provide compensatory equity awards broadly.

There are two primary Rule 701 limitations. First, the amount of a company's securities that may be issued in a 12-month period in reliance upon Rule 701 may not exceed the greater of: (i) $1 million; (ii) 15 percent of the company's total assets; or (iii) 15 percent of all the outstanding securities of that class. Second, and the focus of the new Rule 701 guidance and this WSGR Alert, if the company "sells" an aggregate of more than $5 million of its securities (including RSUs) in reliance on Rule 701 during any consecutive 12-month period (each period, a Rule 701 Offering), then Rule 701(e) requires that the company must satisfy the Enhanced Disclosure Rule, which requires that the following be provided prior to the date of sale to each recipient of a security in the Rule 701 Offering:

(1) a summary of the material terms of the company's equity plan;

(2) risk factors associated with the investment and the company; e.

(3) financial statements (prepared in accordance with GAAP) as required under Regulation A, including, at a minimum, the company's latest balance sheet and the statements of income, cash flows, and stockholder equity for the preceding two fiscal years generally, dated not more than 180 days prior to the date of the sale of the securities.

The new C&DI 271.24 clarifies that the "date of sale" of an RSU for purposes of the Enhanced Disclosure Rule is the RSU's grant date. The SEC staff took the position that although RSUs are derivative securities, they are not "exercised or converted" and thus Rule 701(e)(6) which relates to the exercise or conversion of derivative securities does not apply. As a result, unlike for a stock option, if a company exceeds the Rule 701 $5 million threshold during a Rule 701 Offering, the company must comply with the Enhanced Disclosure Rule before the grant of any RSU in that Rule 701 Offering.

In light of the new C&DI, private companies should carefully monitor grants under their compensatory benefit plans or written agreements for compliance with Rule 701. For more information about Rule 701 and the Enhanced Disclosure Rule, please contact any member of the corporate or employee benefits and compensation practices at Wilson Sonsini Goodrich & Rosati.

Issuing Restricted Stock and Stock Options under SEC Rule 701.

It’s time to grow your startup company, and because you’d prefer to retain the limited cash flow you have, you’ve decided to compensate new employees with stock in order to incentivize joining your team and working hard to create a valuable company. Você não está sozinho. It’s very common for startups to issue equity compensation in form of stock options or restricted stock to employees. And luckily for you, there’s a federal securities law exemption for issuing equity to employees. Today’s post highlights the exemption under Rule 701, and what you need to know in order to make sure your securities offering complies with the rule.

As we’ve discussed in previous posts, anytime you issue securities in your company you are required to register the securities offering unless it falls under an exemption from registration. Fortunately, there are a number of exemptions that allow private companies to offer securities without needing to register the offering. One of these exemptions is Rule 701.

Rule 701 allows private companies to grant compensatory equity awards pursuant to written compensation benefit plans or written compensation agreements. This exemption enables startup companies the ability to offer equity compensation to its employees, directors, officers, and consultants and advisors—although there are special rules for consultants and advisors which I’ve highlighted below.

Under Rule 701, you do not need to file anything with the SEC or pay any federal filing fees when you issue the securities. You do, however, need to understand the conditions and limitations in order to avoid violating the rule and subjecting the company’s directors and officers to serious consequences, including potential personal liability.

Disclosure Obligations and Restrictions under Rule 701.

Rule 701 requires issuers to provide the recipients (employees, directors, officers, etc.) of the equity compensation a copy of the plan and compensation agreements that the compensation will be governed by. Further, if the total sales price or amount of securities sold in any 12-month period is greater than $5 million, the issuer must provide additional disclosures—including, at least, a summary of the plan, risk factors associated with the securities, and financial statements that are required in a Reg A offering statement.

Also, under Rule 701, the total sales price or amount of securities sold (or options granted) in any 12-month period cannot exceed the greatest of the following:

US $ 1 milhão; 15% of the total assets of the issuer (measured by the issuer’s most recent annual balance sheet date); OR 15% of the outstanding amount of the class of securities offered and sold (measured by the issuer’s most recent annual balance sheet date).

It’s important to keep in mind the restriction and disclosure requirements detailed above to make sure you provide the necessary disclosures if you’re issuing more than $5 million in securities in any 12-month period, and to make sure your offering doesn’t run afoul of the restrictions.

Issuing Stock to Consultants and Advisors under Rule 701.

There are special requirements when issuing equity to consultants and advisors under Rule 701. Specifically, you can only issue equity compensation to “consultants and advisors” if they are natural persons, they provide “bona fide services” to the issuer or its subsidiaries, and the services are not in connection with any offer or sale of securities in a capital-raising transaction — read : don’t try to abuse the rule by calling investors “advisors” in order to avoid complying with securities regulations.

Before you decide to grant stock options or restricted stock to your employees, directors, officers, and advisors, it is important that you review Rule 701 and understand the limitations it imposes on issuers. Violating securities regulations is a serious offense and can result in personal liability for the company’s directors and officers.

If you have any questions about Rule 701 and how it may affect your securities offering, please contact us.

Contate-Nos.

About Gavin.

Mensagens recentes de Gavin.

Agendar uma reunião.

Entre em contato conosco hoje para agendar uma reunião gratuita de 30 minutos onde você pode aprender mais sobre nós e como podemos ajudá-lo a atingir seus objetivos.

Receba The Canal Street Posts de blog por e-mail.

Inscreva-se para receber atualizações com nossas últimas notícias e informações sobre leis de negócios.

Menu principal.

Rule 701 under the United States (US) Securities Act of 1933 (“ 1933 Act “) provides a US federal exemption from registration for compensatory equity issuances of securities by private issuers. Rule 701 was designed specifically for stock option and other compensatory employee benefit plans. It is available to US and Canadian private issuers who are not otherwise reporting issuers under the US Securities and Exchange Act of 1934 (“1933 Act”).

In the US, the grant of options is generally not deemed to be a sale of a security for purposes of the 1933 Act. The exemption under Rule 701 is the for the issuance of the stock underlying the options. The offering of this underlying stock is considered to commence when the options become exercisable and to continue until the options are exercised or otherwise terminated.

Rule 701 is fairly broad and does not require a federal filing be made in order to rely on the exemption. The issuer, however, must meet certain requirements to qualify for the exemption.

The full text of Rule 701 is provided below for your convenience.

This section relates to transactions exempted from the registration requirements of section 5 of the Act (15 U. S.C. 77e). These transactions are not exempt from the antifraud, civil liability, or other provisions of the federal securities laws. Issuers and persons acting on their behalf have an obligation to provide investors with disclosure adequate to satisfy the antifraud provisions of the federal securities laws. In addition to complying with this section, the issuer also must comply with any applicable state law relating to the offer and sale of securities. An issuer that attempts to comply with this section, but fails to do so, may claim any other exemption that is available. This section is available only to the issuer of the securities. Affiliates of the issuer may not use this section to offer or sell securities. This section also does not cover resales of securities by any person. This section provides an exemption only for the transactions in which the securities are offered or sold by the issuer, not for the securities themselves. The purpose of this section is to provide an exemption from the registration requirements of the Act for securities issued in compensatory circumstances. This section is not available for plans or schemes to circumvent this purpose, such as to raise capital. This section also is not available to exempt any transaction that is in technical compliance with this section but is part of a plan or scheme to evade the registration provisions of the Act. In any of these cases, registration under the Act is required unless another exemption is available.

Outros artigos que você pode encontrar de interesse:

Os artigos deste site não se destinam a criar, e não criar, um relacionamento advogado-cliente. Você não deve agir ou confiar em informações neste site sem primeiro procurar o conselho de um advogado. Este material destina-se apenas a fins de informação geral e não constitui um aconselhamento jurídico. É aconselhável entrar em contato com um advogado antes de realizar qualquer transação de valores mobiliários. As leis mudam e existem nuances sutis para as regras que podem ser aplicadas em sua circunstância particular.